Programação
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Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal
1ª edição
Será que existem indivíduos intrinsecamente perigosos? Se uma pessoa com transtorno psíquico comete algum crime, essa pessoa deve ser isolada e excluída do convívio em sociedade? Essa pessoa pode ser responsabilizada pelo crime que ela cometeu, por exemplo, em surto psicótico? Se ela for penalizada, deve ser com uma pena de reclusão? Sendo uma pessoa criminosa, tem direito a tratamento? E se tiver, esse tratamento é de responsabilidade do Estado, do sistema de saúde, de segurança? Aliás, ela pode responder por um crime se for considerada uma pessoa que não tem responsabilidade sobre os seus atos? O que vocês acham de uma pessoa não ter como responder pelos seus atos? E esse crime pode ter seus efeitos justificados ou atenuados perante a Lei já que cometido por alguém com transtorno psíquico?
Essas são algumas das questões que o curso “Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal” - organizado pelo Programa “DES’MEDIDA – Saúde Mental e Direitos Humanos” da UFRGS – propõe à discussão. Com a finalidade de criar espaços de formação que contribuam com a desinstitucionalização da Medida de Segurança, o curso é referenciado nos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Criminologia Crítica e será desenvolvido em 4 módulos teóricos no formato autoinstrucional.
Cada módulo é subsidiado por textos e vídeos que compõem o “Ciclo de Diálogos Des’Medidos” – entrevistas com profissionais sobre experiências e reflexões teórico-conceituais acerca da temática do curso. Também são constituídos por fóruns de discussão entre os participantes, que contam com um filme/documentário disparador dos debates, e avaliações objetivas sobre os conteúdos.
A coordenação do curso está a cargo dos professores Moises Romanini e Simone Paulon (Instituto de Psicologia da UFRGS) e tem como professores convidados: Moysés Pinto Neto (Direito ULBRA), Dario Pasche (Saúde Coletiva UFRGS) e Miriam Dias (Serviço Social UFRGS). Os vídeos disponibilizados em cada módulo contam, ainda, com a qualificada participação de relevantes referências no tema, quais sejam: Fernanda Otoni Barros-Brisset, Ludmila Cerqueira Correia, Mariana Weigert, Vanessa Panozzo Brandão, Ana Luiza Castro e Adriana Mello.
Para o ano de 2021, o Programa de Extensão Des’medida organizou outras atividades de formação que dão continuidade aos debates do curso, tais como: a) Rodas de Conversas bimensais, que costituirão um Fórum Permanente sobre Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal; b) Apoio a equipes dos sistemas penal e de saúde para questões da desinstitucionalização e medidas de segurança (sob demanda). Para participar, entrem em contato conosco no e-mail desmedidars@gmail.com ou acompanhem via blog do Observatório Saúde Mental, Direitos Humanos e Sistema Penal, no site www.desmedidaufrgs.com. Desejamos a todes um excelente curso e fica o convite para construirmos juntes reflexões e propostas que contribuam com os processsos de desinstitucionalização da loucura, com a construção permanente de políticas antimanicomiais, libertárias , por um mundo acolhedor das pluralidades da vida.
Um agradecimento à equipe do NAPEAD - Produção Multimídia para Educação da UFRGS, pelo apoio, colaboração e trabalho qualificado que tornou possível a oferta deste curso na Plataforma Lúmina. Especialmente à Marlise Bock Santos, Gabriel Luís Kinast e Ariel Jardim, pelo belo trabalho desenvolvido em tempos tão difíceis para a educação!
Atenção! Este curso não possui tutoria, nem professor.Atenção: este é um curso de curta duração. Inscrever-se neste curso não significa que o cursista passe a estar ligado a qualquer curso de graduação ou pós graduação da UFRGS, tampouco usufruir de direitos de alunos regularmente matriculados na UFRGS. Os alunos da UFRGS devem consultar os professores para saber se este curso dá direito a créditos complementares ou se ele faz parte de atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão.
A universidade também não emitirá declaração de conclusão de qualquer um dos cursos, o certificado é o meio disponibilizado para atestar que houve a conclusão do curso.
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Complete as atividades abaixo para iniciar o curso.
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- O paciente judiciário entre o direito e a psiquiatria
- Desinstitucionalização nos manicômios judiciários
Professores responsáveis: Moises Romanini e Simone Paulon
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- O Iluminismo penal e a construção do sujeito abstrato e livre como destinatário dos direitos humanos
- A transição para a Escola Positiva e as bases da periculosidade
- Tensões entre o tratamento jurídico da Medida de Segurança no Código Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica
Professor responsável: Moysés da Fontoura Pinto Neto
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- Os Anormais e a gênese do casamento entre a psiquiatria e o direito
- A ficção da periculosidade e a penalização dos corpos abjetos
- Reforma Psiquiátrica e a situação do paciente judiciário no Brasil
Professora responsável: Simone Paulon
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- Modos de Atenção tutelar e o modelo Psicossocial, Cuidado em Rede
- A Execução das Medidas de Segurança e a Desinstitucionalização do Manicômio Judiciário
- Por um acompanhar na Rede: saídas...
Professores responsáveis: Moises Romanini, Dario Pasche e Miriam Dias
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